O direito de informação Consiste no direito de informar De se informar E de ser informado O direito de informar É a liberdade de transmitir Ou comunicar De difundir as informações O direito de se informar Consiste na liberdade De escolha da informação Que deseja receber O indivíduo tem o direito constitucional De buscar informações Sem sofrer restrições do poder público Salvo em caso de sigilo O direito de ser informado É o direito de receber informações Dos órgão públicos Do seu interesse particular Dos órgãos públicos De interesse coletivo ou geral Que serão prestadas no prazo da lei Sob pena de responsabilidade Que serão prestadas no prazo da lei Sob pena de responsabilidade Com ressalvas para aquelas que O sigilo seja imprescindível Com ressalvas para aquelas que O sigilo seja imprescindível À segurança do estado E da sociedade Com ressalvas para aquelas que O sigilo seja imprescindível Com ressalvas para aquelas que O sigilo seja imprescindível À segurança do estado E da sociedade