A parte hipossuficiente

Hermenêutica Ad Hoc

Cheguei cedo ao balcão
Com a senha quarenta e três
Um contrato em letras mínimas
E o salário no fim do mês

Do outro lado, a companhia
Trouxe um departamento inteiro
Quatro pastas, seis prepostos
E um parecer estrangeiro

Disseram: As partes são iguais
A lei não faz distinção
Mas uma conhecia os atalhos
A outra, apenas a obrigação

Se a forma é igual para todos
Mas só um sabe decifrar
A porta pode estar aberta
E ainda assim não deixar entrar

Sou a parte hipossuficiente
Não a metade sem razão
Se a balança nasce inclinada
Igualdade exige correção

Não me dê favor nem piedade
Dê acesso, prova e tradução
Justiça não é porta aberta
Com degrau na entrada do salão

Não se mede apenas em moedas
Nem no tecido do paletó
Às vezes falta informação
Às vezes o outro guarda o nó

Quem fabrica conhece a máquina
Quem contrata conhece o padrão
Quem consome conhece o defeito
Mas não arquiva a produção

Se o relato é verossímil
Ou há hipossuficiência na relação
Pode o encargo mudar de ombro
Por fundamentada decisão

Que não haja surpresa à parte
Nem impossível atribuição
É preciso oferecer-lhe meios
De cumprir a determinação

Não é prêmio para uma parte
Nem castigo ao fornecedor
É impedir que a falta de acesso
Julgue o feito antes do julgador

Sou a parte hipossuficiente
Não a metade sem razão
Se a balança nasce inclinada
Igualdade exige correção

Não me dê favor nem piedade
Dê acesso, prova e tradução
Justiça não é porta aberta
Com degrau na entrada do salão

Justiça gratuita não é esmola
Nem cortesia processual
Custas não podem ser pedágio
Na entrada do tribunal

Defesa técnica não é enfeite
Para a ata da sessão
Contraditório só existe
Quando há possibilidade de reação

Paridade não se anuncia
Contando armas sobre a mesa
Existe quando ambas as partes
Podem agir com igual defesa

Dar o mesmo mapa a quem conhece
Cada curva e localização
E a quem nunca pôde lê-lo
Não iguala a condição

Igualdade que ignora a queda
Apenas mede o chão
Isonomia é construir a ponte
Onde faltava condição

Não quero sentença por pena
Nem aplauso por compaixão
Quero o mesmo direito inteiro
Com a necessária proteção

Direito que cobra ingresso
Antes de ouvir a petição
É privilégio com carimbo
Fantasiado de instituição

Sou a parte hipossuficiente
Não a metade sem razão
Se a balança nasce inclinada
Igualdade exige correção

Não me dê favor nem piedade
Dê acesso, prova e tradução
Justiça não é porta aberta
Com degrau na entrada do salão

Que a letra miúda seja lida
Que se explique a obrigação
Que a parte tenha voz inteira
Não só nome e numeração

Quando o acesso for concreto
E a defesa, condição
O processo deixa de ser barreira
Entre o direito e o cidadão

Certifique-se: A parte compareceu
Eu compareci
Trouxe os fatos, os documentos e a própria voz
Que o sistema também compareça

Información de la canción

Composición: Inácio Lume, Bento Sargaço, Lídia Vésper, Damião Foz y Nilo Brasa

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