Na comarca provisória da consciência
Apregoam-se as partes
De um lado, o silêncio por omissão
Do outro, quem procura ser ouvido
O medo foi devidamente intimado
Mas não compareceu
Rejeitada a preliminar de indiferença
Declaro aberta a sessão!
Distribuo esta canção
À Vara da Inquietação
Requerente: Quem busca resposta
Requerida: A omissão
A causa de pedir é antiga
Mas o dano permanece atual
O pedido é certo e urgente
Tratamento humano e igual
Quem condena antes de ouvir
Faz da sentença uma lesão
Voz impedida de defesa
É nulidade em formação
Que se autue a nossa história
Que se intime a omissão
Quem se declara dono da verdade
Deve apresentar fundamentação
Está aberta, aberta a sessão
Contraditório e ampla defesa
Quem afirma, junte a prova
Quem decide, exponha a razão
Nenhuma voz será vencida
Sem direito à contestação
Onde o silêncio julgou sozinho
Cabe recurso à canção!
Junte-se aos autos o contracheque
O aluguel vencido e o pão
A fotografia da geladeira
O indeferimento e a prestação
Intime-se a rua como testemunha
Ouça-se o posto e o corredor
Faça constar no depoimento
Quanto custa esperar sem doutor
Apresente-se a cadeia de custódia
Do sonho que foi apreendido
Quem lacrou sua esperança?
Onde foi mantido escondido?
Que se distribua o ônus da prova
A quem afirma que está tudo bem
Não basta juntar estatística
Sem dizer quem ficou sem ninguém
Não se presume a justiça
Pelo brasão da instituição
Todo ato que afeta uma vida
Exige clara motivação
Está aberta, aberta a sessão
Contraditório e ampla defesa
Quem afirma, junte a prova
Quem decide, exponha a razão
Nenhuma voz será vencida
Sem direito à contestação
Onde o silêncio julgou sozinho
Cabe recurso à canção!
Qual será o rito?
O contraditório!
Qual a garantia?
Ampla defesa!
Há legitimidade?
De quem suporta a decisão!
Há perigo na demora?
Quem tem fome tem urgência!
Qual é o pedido?
Dignidade!
E a tutela?
Defira agora, Excelência!
Não se decrete a revelia
De quem sequer foi citado
Ninguém integra a República
Se permanece apartado
O processo pode ter páginas
Carimbos e numeração
Mas, sem o devido processo
A sentença é imposição
A dignidade não perde o prazo
Nem prescreve no edital
Enquanto o despacho não chega
A vida decide no real
Está aberta, aberta a sessão!
Que cada voz ocupe a tribuna
Ninguém será condenado
Por fazer a pergunta oportuna
Quem afirma, junte a prova
Quem decide, exponha a razão
Onde o silêncio julgou sozinho
Cabe recurso à canção!
Vistos e cantados estes autos
Reconheço o cerceamento de defesa
Declaro nula toda sentença
Proferida sem contraditório
Concedo tutela de urgência
Para a imediata soltura
Da palavra e da pergunta
Sem custas
Porque a dignidade
Não recolhe emolumentos
Publique-se
Cumpra-se
E cante-se!