Data venia, eu discordo

Hermenêutica Ad Hoc

Pela ordem, senhor presidente
Antes que a tese vire súmula
E o silêncio seja certificado
Como anuência das partes

Data venia
Eu discordo
Seu parecer veio encadernado
Com ementa, timbre e numeração

Mas o relatório omitiu os fatos
E o dispositivo esqueceu a razão
Trouxe três súmulas, quatro acórdãos
Um brocardo e um carimbo antigo

Mas não enfrentou meu argumento
Fundamentou sem discutir comigo
Não há trânsito em julgado
Enquanto a consciência recorrer

Quem confunde respeito com silêncio
Tem medo de contradizer
Data venia, eu discordo
Sem agravo à relação

Respeito não gera preclusão
Nem silêncio é confissão
Se a certeza quer trânsito
Cabe à dúvida a apelação

Data venia, eu discordo
Requeiro reconsideração!
Já fui minoria em assembleia
Voto vencido em deliberação

Mas divergência fundamentada
Pode amanhã mudar a decisão
Todo precedente já foi novidade
Toda mudança enfrentou objeção

Jurisprudência não cai do céu
Nasce de alguma contestação
É assim porque sempre foi
Não constitui motivação

O costume não convalida o abuso
Nem a idade absolve a opressão
Se a súmula não cabe no caso
Faço a devida distinção

Aplicar resposta por semelhança
Também pode ocultar exceção
Data venia, eu discordo
Sem agravo à relação

Respeito não gera preclusão
Nem silêncio é confissão
Se a certeza quer trânsito
Cabe à dúvida a apelação

Data venia, eu discordo
Requeiro reconsideração!
Questão de ordem!

De qual ordem?
Houve impugnação?
Específica!

Qual o fundamento?
A Constituição!
É desacato?

É divergência!
É má-fé?
É consciência!

Censura travestida não é prudência!
Se a decisão foi monocrática
Nosso agravo é coletivo
Requeremos efeito suspensivo

Contra o silêncio compulsivo
Que contraditório é esse
Se apenas um lado tem microfone?
Há paridade de armas no papel

E uma parte que nem sequer tem nome
Para alguns, discordar rende aplauso
Entrevista e publicação
Para outros, uma dúvida pronunciada

Custa o emprego, a paz e o pão
Liberdade meramente formal
Não assegura participação
Não existe debate equilibrado

Quando o medo conduz a sessão
Não me declaro dono da verdade
Abro prazo à contestação
Posso rever meus fundamentos

Diante de melhor argumentação
Voto vencido não é voto inútil
Nem divergência é insurreição
Aquilo que hoje fica à margem

Amanhã pode orientar a decisão
Data venia, eu discordo
Sem agravo à relação
Respeito não gera preclusão

Nem silêncio é confissão
Nenhum poder se torna justo
Por recusar contestação
Enquanto houver direito ao recurso

Não haverá última opinião!
Para fins de registro
Fundamentação
E eventual prequestionamento

Reconheço a autoridade
Formal da decisão
Respeito o entendimento
Da douta maioria

Mas apresento voto divergente
Quanto aos fatos
Aos fundamentos
E à conclusão

Certifique-se nos autos
O recorrente foi vencido
Mas não se deu por convencido

Información de la canción

Composición: Inácio Lume, Bento Sargaço, Lídia Vésper, Damião Foz y Nilo Brasa

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